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Eproc: obrigatoriedade em mais seis Comarcas do interior a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira , as Comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Carazinho, Encantado e Marau começam a receber processos cíveis pelo eproc, de forma obrigatória - exceto Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude. A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Ainda, para o mês de abril, estão previstas as seguintes Comarcas: 22/4 - Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão 29/4 - Estância Velha, Esteio Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/. O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região .
12/04/2019 (00:00)
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